PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a licitação pregão, especialmente no tocante às suas vantagens e desvantagens, quando comparada com as demais modalidades, evidenciando a sua aplicação para aquisição de bens e serviços comuns. A pesquisa baseou-se no estudo bibliográfico e documental, com consulta das obras que abordam o assunto, leis, decretos e normas que disciplinam a matéria. Inicialmente são abordados os aspectos gerais e os princípios aplicáveis às licitações públicas. Posteriormente, é feito um estudo sobre as licitações, conceitos e legislação aplicável. Na sequência são apresentadas as modalidades de licitação instituída pela Lei nº 8.666/1993. Finalmente é analisado o pregão, seus aspectos gerais, conceituais, legislação aplicável, princípios e aplicação. Conclui-se o presente trabalho, apontando as vantagens e desvantagens do pregão em relação às modalidades tradicionais que são as seguintes: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e Concurso.