RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: OS CONTORNOS JURÍDICOS DA MONETARIZAÇÃO POR DANO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS

Abstract

A presente monografia trata da responsabilidade civil por abando afetivo, uma vez que o Judiciário passou a receber ações a respeito, onde se discutem se há a possibilidade de indenizar os pais que abandonam seus filhos afetivamente. O principal objetivo é abordar o instituto da responsabilidade civil e da sua aplicabilidade nas relações familiares, direcionada ao abandono afetivo no âmbito familiar, evidentemente entre pais e filhos. Procura-se abordar primeiramente a evolução, conceito e elementos da responsabilidade civil. Em uma segunda etapa faz-se um estudo dos pressupostos que caracterizam o dano moral na seara do Direito de família, principalmente no que diz respeito na relação paterno-filial. Por fim, é realizada uma análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas gerais e também do Supremo Tribunal Federal, para examinar qual posicionamento vem predominando nesses órgãos, no qual se constata que há entendimentos em ambos os sentidos, entretanto existe uma tendência do dever de indenizar por dano moral os pais que abandonam afetivamente seus filhos.