CRIME ORGANIZADO, LAVAGEM DE DINHEIRO E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Abstract

O trabalho tem por objeto a análise e o estudo da criminalidade organizada transnacional, e dos meios adequados ao se enfrentamento, dentro de uma visão de cooperação jurídica internacional. Inicialmente, analisa-se o fenômeno da criminalidade organizada a partir do seu surgimento, passando pelo crescimento potencializado da macrocriminalidade como reflexo da globalização. Evidencia igualmente a inter-relação existente entre crime organizado transnacional, lavagem de dinheiro e corrupção e a fragilidade do sistema jurídico de controle que não lhe impõe barreiras ou dá combate à altura, diagnóstico feito a partir da experiência europeia, com os mecanismos de cooperação jurídica internacional. Em um segundo momento realiza-se um apanhado das principais facções criminosas atuantes no Brasil, pesquisando-se sua origem, capacidade de articulação operativa, ramos de atividade, influência dentro do Estado, conexões nacionais e internacionais, impacto no controle da criminalidade transnacional. Por fim, sinaliza que o enfrentamento isolado deste tipo de criminalidade por parte dos Estados está condenado ao fracasso, fazendo-se necessária uma verdadeira coalizão estruturada por meio da cooperação internacional, nos mais variados níveis.