DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EM TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Abstract

O presente estudo anal isa a l iquidação da sentença proferida nas açõescolet ivas em defesa dos di rei tos ou interesses individuais homogêneos dodirei to brasi lei ro. Esta é uma tutela jurisdicional diferenciada, pois é decididapor sentença condenatória genérica, a qual fixa a existência do débi to, odevedor e o que é devido, mas não o valor e a quem é devido. Contem, assim,pecul iaridades em relação às l iquidações de sentença decorrentes de processocogni t ivo individual , não se adequando a esta. Procede-se a um exame acercade suas caracter íst icas e apl icabi l idade, com a anál ise de sua natureza,modal idade, legi t imidade para propor, uma vez que a ação de conhecimentofoi proposta por um ente colet ivo, o juízo competente em caso de l iquidaçãoindividual , uma vez que a pessoa lesada pode se en contrar em local dist intodo juízo o qual prolatou a sentença condenatória genérica, o procedimento aser seguido, ent re outras especi ficidades. Tais observações se most ram degrande importância na temát ica da tutela jurisdicional colet iva, tendo emvista que somente a part i r da l iquidação da sentença condenatória em sede deação colet iva em defesa dos direi tos ou interesses individuais homogêneos éque se veri fica a del imi tação concreta dos benefícios alcançados pelademanda colet iva em favor dos indivíduos lesados, at ingindo dessa forma aefet ividade processual consagrada pelo sistema jur ídico pátr io. Para essecaminho, examina-se o surgimento dos di rei tos materiais metaindividuais,destacando sua origem e suas espécies, bem como a necessidade de suaproteção a part i r de criação de um microssistema processual para a sua tutela,com ênfase na ação colet iva. Em seguida, passa -se ao estudo dos princípiosconsagrados e apreendidos desse microssistema jurídico processual a fim deorientar a efet iva apl icação. Por fim, anal isa-se a sistemát ica processual dal iquidação de sentença condenatória genérica em sede de ação colet iva emdefesa de di rei tos ou interesses individuais homogêneos, anal isando o seuobjeto, caracter íst icas e vicissi tudes . Com esses del ineamentos específicos éque se constata a impor tância do estudo real izado, pois somente com oconhecimento de tema o qual possui posição de destaque no Di rei toProcessual Colet ivo, poder -se-á alcançar a difusão dos seus inst rumentosprocessuais part iculares a f im de promover a sua maior ut i l ização e at ingir oseu maior objet ivo de efet ividade com a entrega de uma prestaçãojurisdicional em tempo razoável .