ACORDOS DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL NO MERCOSUL: ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS POLÍTICAS E DOS ENTRAVES COMERCIAIS NO SETOR AUTOMOTIVO DESDE O GOVERNO FHC AO GOVERNO LULA

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a importância da utilização dos Acordos de Complementação Econômica do Brasil no MERCOSUL no que se refere aos entraves comerciais e as estratégias políticas do setor automotivo, focando as políticas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. Nesse sentido, em primeiro instante, analisa-se o processo de integração regional como fundamental no desenvolvimento dos Estados no âmbito internacional, destacando numa alusão histórica, a formação do MERCOSUL. Os acordos internacionais surgem numa perspectiva multilateral para garantir a inserção do país no mundo globalizado. A partir da ALADI, os Acordos eram concebidos como principal ferramenta na promoção do comércio multilateral dos países-membros do Bloco, fazendo com que o importante setor automotivo do Brasil fosse beneficiado. Delineou-se o histórico da evolução do setor no Brasil e os benefícios tarifários obtidos através das exportações e importações do setor automotivo no MERCOSUL. Demarcou-se ainda, como horizonte temporal o período de 1995 a 2010 em que se analisa o desempenho de FHC e Lula, através das políticas macroeconômicas e industriais do referido setor no MERCOSUL. Enquanto FHC seguiu uma diretriz neoliberal, Lula direcionou uma política global interdependente, voltado à especialização das indústrias e à captação de investimentos estrangeiros. A criação de uma política intra-bloco que se de um lado dinamizou o comércio exterior, de outro acabou gerando barreiras econômicas em decorrência de interesses internos, dando uma sensação nítida de “imobilização” dos Estados que integram o MERCOSUL nas tentativas de compôr o Mercado Comum