EFICÁCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DAS VARAS DO TRABALHO DE RECIFE

Abstract

Atualmente, existe um número significativo de processos na fase de Execução Trabalhista, aguardando que haja arrematação em hastas públicas dos bens penhorados para que, finalmente, possam ser concluídos. A partir desse contexto, apresenta-se a descrição e análise dos resultados obtidos com a realização da hasta pública no âmbito da Justiça Trabalhista, especificamente pela apreciação dos procedimentos para a sua realização nas varas da capital vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizadas no Estado de Pernambuco, sendo um dos objetivos contribuir com o delineamento de possíveis soluções para a problemática levantada. Trata-se de aspecto de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, visto que se refere a assunto que envolve as relações jurídicas contenciosas entre trabalhadores e empregadores, e o papel dos Tribunais Regionais do Trabalho nessas relações.