FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: A INTERATIVIDADE DAS NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO DA INFORMAÇÃO

Abstract

Este trabalho tem por finalidade estudar o grande desafio do Direito Autoral, no presente século, em equilibrar a lógica do direito privado, estabelecida para a lucratividade, com a sistemática pública, orientada pelo interesse social de participação de todos na vida cultural. De forma clara, pretende harmonizar o principio constitucional da função da propriedade, com as peculiaridades próprias do direito autoral. Com o advento das novas tecnologias da informação, urge ao Estado atuar na moderação do instituto jurídico, observando a dignidade moral do autor. O advento da digitalização impõe a adoção de um novo paradigma; exige uma profunda releitura do Direito Autoral, que era visto, anteriormente, como necessário aos custos da reprodução e à circulação de obras literárias. Em suma, o presente estudo analisa o princípio da função social da propriedade intelectual na era das novas tecnologias.