LEI DE IMPRENSA: DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS PELOS JORNALISTAS

Abstract

Esta monografia tem como preocupação apresentar uma explanação acerca dos danos morais e materiais, cometidos pela prática jornalística inadequada, baseando-se em casos práticos, proporcionando uma conscientização no que diz respeito a esta temática aos jornalistas e a sociedade. Seu objetivo é expor a visão jurídica, no que diz respeito aos danos morais e materiais contidos na Lei N° 5.250, de 09.02.1967 durante a sua vigência, e as devidas limitações que cabem aos profissionais da atividade jornalística. Propõe como objeto de análise as delimitações legais para a atuação jornalística, havendo complementação doCódigo de Ética dos Jornalistas Brasileiros e legislação adicional, tendo em vista que fazer mau uso da liberdade de manifestação de pensamento e informação acarreta consequências no âmbito jurídico para o jornalista. Para que a análise seja coesa e o trabalho tenha credibilidade, foram lidos autores como Neto, Junior, Barreto, Vieira, Angher, M. Reale, Matiello, dentre outros. A partir desses pressupostos, a questão que problematiza este trabalho é a seguinte: a lei de imprensa influencia no trabalho jornalístico ? Para tentar responder essa pergunta, o argumento ou a hipótese deste trabalho é que de que a lei 5.250/67 exercer influencia, pois visa regulamentar a liberdade de imprensa e punir os que dela fazem mau uso, considerando que restringe a manifestação do pensamento e liberdade de expressão em certos casos.