O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar a imagem do adolescente em conflito com a leina sociedade pós-moderna. Passando pela evolução das legislações que tratam da questão dacriança e do adolescente, de como a população juvenil deixou de ser considerada objeto dedireito e passou ao status de sujeito de direito, com a implementação da Doutrina da ProteçãoIntegral em detrimento da Doutrina da Situação Irregular. Além disso, o trabalho aborda atemática do adolescente em conflito com a lei, tratando das formas de responsabilização dosatos infracionais, através das medidas socioeducativas, mais detidamente das medidas deinternação. O nosso estudo se aproxima das teorias criminológicas, quando se busca com baseem alguns de seus conceitos identificar quem são os adolescentes que cumprem medidasocioeducativa de internação, de como a reação social consegue determinar a criminalizaçãode uma conduta. E, criar o estereótipo de inimigo, fundamentado na criminalização dapobreza. Apresentam-se reflexões sobre a falta de efetivação dos direitos e garantias previstasno Estatuto da Criança e do Adolescente e na própria Constituição Federal de 1988.