A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL EM FACE DO ADULTÉRIO NO CASAMENTO

Abstract

Este trabalho visa explanar acerca da possibilidade do pleito indenizatório por parte docônjuge moralmente ofendido em função da presença do adultério na constância docasamento. Verifica-se que diante de ser o casamento um negócio jurídico complexo queatribui aos consortes, como estipula a norma civil, direitos e deveres, caso estes não sejamobservados por ambas as partes podem vir a causar-lhes transtornos de ordem moral. Destaforma, com o advento da nova Carta Constitucional de 1988 que deu previsão direta ao danomoral, assim é que o instituto da responsabilidade civil se faz presente como meio apto asolucionar a questão em pauta, trazendo ao consorte ofendido, e aqui cite-se pelodescumprimento do dever de fidelidade recíproca, previsto no inciso I do artigo 1.566 doCódigo Civil de 2002, o devido respaldo, para que diante da análise do caso concreto se possapleitear em juízo a reparação dos males advindos, como a humilhação entre outrasconseqüências, do fato adulterino.