A NACIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A questão da nacionalidade e cidadania revisitada a partir do contexto histórico da Grécia Antiga, Império Romano ao mundo contemporâneo, é o paradigma inicial desta pesquisa. A seguir a doutrina apresenta os sistemas de nacionalidade, formas de aquisição, previsões constitucionais, o transtorno criado pela Emenda Constitucional 03/94 que deixou os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro em situação de apátrida; esse problema foi solucionado após sete anos com a promulgação da Emenda n. 54/2007. A doutrina e a jurisprudência brasileira e internacional deram suporte aos fundamentos desta pesquisa que finaliza com uma exposição da nacionalidade à luz do Direito Internacional Privado, suas controvérsias, conflitos de nacionalidades polipátrida e apátrida, princípios e regras de conexão sobre a nacionalidade.