ADOÇÃO À BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho analisa o instituto da adoção à brasileira, da perspectiva de sua aceitaçãointegral no ordenamento jurídico, por garantir o melhor interesse da criança e do adolescente,ainda que a filiação seja oriunda de falsa declaração de paternidade devendo prevalecer osentimento de nobreza. Pretende demonstrar que o curso do tempo revelou a finalidadeprecípua do direito na esfera da criança, com a produção de efeitos jurídicos e sociais,agregando à sua personalidade e constituindo um direito indisponível de natureza irretratável.Pretende-se mostrar que é possível estabelecer no mundo jurídico o afeto como um valorinerente à constituição da pessoa, implícito na sua dignidade para a formação pessoal, nãopodendo ser esquecido nas lides forenses ou rejeitado no direito de família. O efeito dairrevogabilidade foi norteado pelo bom senso, pois ao incluir o dispositivo que tornairrevogável a adoção, impossibilitou que as partes insatisfeitas com a adoção a elarenunciassem. Merece destaque enfatizar que a adoção à brasileira é uma criação dajurisprudência e ao se consolidar no ato de registro de filho alheio como próprio, não ocorrequalquer prejuízo a um recém-nascido em ser registrado por pais adotivos como seu filho. Aatitude destes pais movida por um sentimento exclusivo de bondade, nobreza, generosidade,solidariedade e humanidade, descaracteriza qualquer delito penal, pois o adotante visaexclusivamente o bem estar da criança e a justiça afasta a tipicidade do ato concedendo operdão judicial ao pai.