ACERCA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS NAS ATIVIDADES NÃO PROFISSIONAIS: SEGURO OBRIGATÓRIO PARA ATLETAS EM FORMAÇÃO

Abstract

Este trabalho a apresenta um estudo sobre a responsabilidade civil das entidades esportivas noque se refere ao seguro de vida para os atletas em formação, bem como para todos os praticantesde atividades atléticas. Será feita uma breve análise histórica sobre a evolução do DireitoDesportivo Brasileiro, de forma sintética será abordada a teoria contratual, passando pelosprincípios que surgiram com o Estado Social, bem como da teoria da responsabilidade civil,fundada na comprovação da culpa até a eclosão do risco, para entender os fundamentos quesustentam a responsabilidade civil e solidária da relação entre as associações civis e os atletas.Será abordado como base para esta pesquisa o acidente ocorrido com a atleta Laís Souza, e apartir daí serão trazidas as diferenças existentes entre os atletas profissionais e os demais. Porfim, será apresentado um julgado acerca da clausula de não indenizar as atividades de risco e oProjeto de Lei 531 de 2011 que obriga a contratação de seguros exigidos por lei para todos osenvolvidos em competições.