A (IN)EFICÁCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: Uma análise sobre a superlotação e a desumanidade nos presídios

Abstract

O sistema carcerário brasileiro apresenta um quadro de superlotação e diversos relatos de tratamentos desumanos, o que o torna um ambiente insalubre, inseguro e temeroso. O objeto do trabalho foi escolhido diante de sua indiscutível importância, vez que é necessário encontrar melhorias e soluções para os problemas enfrentados e, para isso, é preciso que antes se discuta, estude e pesquise sobre os problemas e suas causas. É função da pena, no Brasil, a punição e ressocialização do agente, conforme preconiza o Código Penal, que adotou a teoria mista ou unificadora da pena. Ocorre que a aludida ressocialização é dificilmente alcançada. A partir disso, o problema discutido pelo presente trabalho versa sobre como é possível aplicar uma pena ressocializadora no Brasil diante da situação do sistema carcerário. Para isso, trabalha-se com a hipótese de que seja necessário garantir direitos fundamentais e controlar a população carcerária existente, diminuindo-a e apaziguando a superlotação. É objetivo desta pesquisa aprofundar o estudo sobre a situação vivenciada nos presídios brasileiros, de forma a fomentar discussões e promover melhorias. Através da pesquisa, concluiu-se que é necessário um trabalho direcionado de conscientização populacional e mudança da cultura do aprisionamento dos mais pobres. É preciso ainda garantir aos presos um tratamento digno e humanitário, assegurar as garantias previstas em lei, atentar para a dignidade humana e dessa forma criar chances de se alcançar a almejada ressocialização.