DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA SOBRE A VIDA EMBRIONÁRIA

Abstract

O objeto do estudo desta monografia é analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal noâmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 3.510, julgada em 29 demaio de 2008. Um dos enfoques dessa ação foi a discussão que procurava definir quandocomeçaria a vida humana. Pretende-se, a partir da análise do problema, discutir se ela se iniciana décima terceira semana de gestação, conforme o julgado pelo Supremo Tribunal Federal.Assim, pode-se afirmar que o seu inicio é analisado de maneira que há divergências quanto aoassunto em comento. Assim, o objetivo primordial do tema em análise será a constatação deque o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão em sentido contrário ao ideal da normamaior, ou seja, contrária à Constituição Federal brasileira. Desta forma, será revelada ainconstitucionalidade nessa decisão. A problemática abordada é de grande relevância para asociedade, visto que pretende resguardar os direitos humanos defendidos na ConstituiçãoFederal brasileira. Um direito que deve ser assegurado a todos, de maneira indisponível, odireito à vida. Em sua metodologia, o presente trabalho se apresenta a partir de três sentidos:de acordo com os objetivos, segundo os procedimentos de coleta e, conforme a natureza dosdados. Em relação ao primeiro sentido, quanto aos objetivos, pode ser caracterizado da formabibliográfica. Para o segundo parâmetro, a metodologia utilizada para os procedimentos decoleta é bibliográfica. E, para a natureza das informações, o método adotado é qualitativo.