RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de uma reparação dos danos causados ao pai ou a mãe abandonada pelo filho. De início, busca-se explanar o conceito da família atual, trazendo em paralelo os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade, princípios que são fundamentais para a constituição da família. Após explicar todo o poder familiar atual, foi trazido o conceito do idoso e, posteriormente, foi demonstrada a realidade do Brasil com o aumento da população idosa, fazendo-se necessário que sejam tomadas medidas para resguardar o direito dos idosos. Desta forma, posteriormente foi analisado o idoso de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, perante a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social, a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso, o Código Civil de 2002, além de uma breve discussão sobre as mudanças que poderão ser trazidas com a aprovação do projeto de lei nº 4.294/2008 e uma demonstração do direito dos idosos perante os filhos, como forma de ampará-lo diante da sociedade. Por fim, foi trabalhado o tema da responsabilidade civil e seus elementos essenciais para que haja a sua configuração, juntamente com uma análise acerca da aplicabilidade da responsabilidade civil no abandono afetivo.