SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: O TRABALHO E A EDUCAÇÃO COMO MÉTODOS DE PUNIÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS

Abstract

O presente trabalho traz a problemática do sistema penitenciário brasileiro quanto à punição e à ressocialização por meio do trabalho, educação e profissionalização, visto que a privação de liberdade imposta a estes transgressores da lei penal é a forma de punição mais gravosa a qual o Estado tem de submeter os cidadãos que a descumpre. Fazendo um nexo entre trabalho como forma de punição, com o intuito de que o preso possa sanar, mesmo que em parte, o dano causado à sociedade, e o estudo e a profissionalização como forma de ressocialização, visto que, a ociosidade gera certa facilitação para que os presos planejem crimes dentro das prisões, fugas e se profissionalizem para o cometimento de crimes mais articulados e planejados quando for dada a sua liberdade, além de haver uma grande incidência de presos analfabetos ou analfabetos funcionais, e a falta de educação garante a estes, dentro do cárcere, profissionalização no mundo do crime, um dos motivos primordiais para o cometimento de novos crimes e a reincidência no tipo penal. Sendo o sistema penitenciário um dos maiores motivos de preocupação do Estado, pois a punição a qual o preso é submetido (privação da liberdade) não esta sendo suficiente para que estes se arrependam do crime cometido e seja reintegrado ao convívio social sem o intuito de cometer outro crime, não restando para este alternativa, senão voltar para o mundo do crime. Por sua vez o Estado tem a obrigação de dispor destes recursos para que seja satisfatória a punição e a ressocialização dos presos