A PUNIÇÃO DOS PSICOPATAS NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Abstract

O estudo desenvolve-se sobre o exame da punição dos psicopatas no atual Sistema Penal, objetivando analisar o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro ao imputável, como são classificados. Assunto complexo, que abrange a Psicologia Forense e que vem aumentando em números crescentes a sua ocorrência. Os psicopatas são pessoas com desvio de conduta e de personalidade, são más, manipulam, conquistam, fazem o que querem de modo mais egoísta, violam as normas e expectativas sociais sem a menor culpa ou arrependimento. Não existe tratamento para essa patologia podendo, até mesmo os criminosos que cumpriram a sua pena, ter a reincidência de seus atos. Abrange, também, os aspectos sociológicos que influenciam no aparecimento dos Transtornos de Personalidade Psicopática: os aspectos biológicos e psicopatológicos são fatores predominantes da criminalidade, essenciais para o estudo desta patologia. Os violentos não possuem atos de natureza determinada, não se podendo englobar o conjunto de ações implícitas ou explícitas de violência em planos homogêneos, eis que não há condição humana inalterável já que os padrões de comportamento são diferentes. Os detentores dessa alteração psíquica agem de maneira diversa daquela na qual o Estado tenta impor, eis que estes têm dificuldade moral de assimilar ou observar as noções éticas, sem respeito à lei ou a padrões sociais. Apesar de existir a Psicopatologia Forense que estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade e da capacidade do criminoso, o Direito Penal ainda encontra dificuldade em analisar cada caso, inclusive quanto a sua imputabilidade no caso concreto, uma vez que o diagnóstico dessa patologia é abrangente e classificar os réus como inimputáveis é uma de suas grandes dificuldades. Dessa forma, a pesquisa desenvolve-se com fundamento na revisão bibliográfica, visando melhor explanação sobre o tema.