A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS INTEGRANTES DE SUA REDE CREDENCIADA

Abstract

Esta monografia apresenta um estudo sobre a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde pelos danos provocados pelos integrantes de sua rede credenciada. Será feita uma breve análise histórica sobre a evolução da teoria contratual, passando pelos princípios que surgiram com o Estado Liberal e com o Estado Social, bem como da teoria da responsabilidade civil, fundada na comprovação da culpa até a eclosão do risco, para entender os fundamentos que sustentam a responsabilidade civil e solidária da cadeia de fornecedores. A partir daí será analisada a responsabilidade civil propriamente dita das operadoras de planos de saúde pelas ações e omissões dos seus credenciados, finalizando o estudo com precedentes da jurisprudência brasileira que impõem o dever de reparação a estas operadoras pelos mais diversos danos causados pelos profissionais e nosocômios que pertencem à sua rede credenciada.