O ACESSO À JUSTIÇA PELOS HIPOSSUFICIENTES PERNAMBUCANOS: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO PERANTE A 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE/PE DURANTE O INÍCIO E ÁPICE DA PANDEMIA DE COVID - 19

Abstract

O presente trabalho, a partir da conceituação do princípio da inafastabilidade da jurisdição, idealizado com a passagem do estado liberal para o estado social, busca demonstrar como se deu a construção histórica dessa garantia, sobretudo como forma de instrumento a efetivação plena da cidadania dos hipossuficientes que buscam a tutela jurisdicional a fim de assegurar lesão ou ameaça a direito. Há análise acerca das três ondas renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth que através do projeto de Florença, sintetizaram os empecilhos a plena efetividade do direito fundamental de acesso à justiça, ao mesmo tempo em que propuseram formas combativas de contornar esses obstáculos. A última onda renovatória, conhecida por onda de enfoque à justiça, pretendeu revisar o sistema de justiça como um todo na tentativa de garantir o acesso dos jurisdicionados considerados vulneráveis econômicos que a margem da sociedade muitas vezes deixa de reclamar suas garantias legais. O legislador pátrio atento ao processo de redemocratização advindo da Constituição Cidadã de 1988, criou a Defensoria Pública, instituída para garantir que os hipossuficientes possuíssem efetividade em seu direito de acesso à justiça, que vai além da simples possibilidade de judicialização de uma mera demanda, mas é a real maneira de exercício pleno da cidadania. Entretanto, os gargalos apontados nas ondas renovatórias ainda se fazem presentes na sociedade, e receberam recentemente a inclusão de mais um obstáculo, qual seja, à Pandemia de Covid-19, portanto se pretendeu com um recorte regional e temporal, atestar empiricamente, se a Defensoria Pública de Pernambuco logrou êxito em garantir aos vulneráveis socioeconômicos o acesso à justiça perante uma das Varas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, durante o início e fase mais crítica da crise sanitária.