INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOPOIESE ABSOLUTA: O “CÉREBRO ELETRÔNICO” PODE LEVAR O DIREITO À ESTAGNAÇÃO?

Abstract

Trata-se, o presente trabalho de conclusão, de pesquisa exploratória, teórica, bibliográfica e de método dedutivo, com o objetivo de verificar se os diferentes usos de ferramentas de aprendizado de máquina na produção de decisões judiciais oferece o risco de estagnação qualitativa das normas concretas produzidas e, por extensão, do próprio Direito. Para tanto, abordam-se as características da Inteligência Artificial que tornam a autorreferênciaimprescindível a seu funcionamento, bem como, as características do sistemas jurídicos que, em sentido oposto, tornam a abertura para o ambiente essencial para a evolução sistêmica. Por se tratar de um campo de conhecimento relativamente novo, ainda por ser regulado, é necessário especular as prováveis formas de utilização e suas possíveis implicações para a equidade e adequação das decisões judiciais resultantes. Ao final, concluiu-se por responder afirmativamente ao questionamento inicialmente posto, mas apenas quando considerado abstratamente o problema, vez que a garantia da efetiva atuação de seres humanos no processo decisório parece assegurar a assimilação, pelo sistema, dos valores e sentidos oriundos do ambiente externo aos sistemas jurídicos - a Sociedade.