DIREITO À MORADIA: OS ENTRAVES ENTRE A APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A OCIOSIDADE DOS IMÓVEIS NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO

Abstract

Ao longo dos anos o centro do Recife tem passado por um processo de esvaziamento de moradores, principalmente o bairro de Santo Antônio, com diversos imóveis vazios o cenário atual é de abandono e descaso; sendo importante avaliar também que a maior parte desses imóveis possui altas dívidas de IPTU e poderiam sofrer diversas sanções. Em contrapartida, existe uma contradição vigente, pois enquanto Recife possui um dos maiores déficits habitacionais do Brasil há tantos imóveis ociosos em Santo Antônio que poderiam ser utilizados para diminuírem essa carência de unidades habitacionais da cidade. Com isso, a presente pesquisa visa apresentar os entraves e as contradições entre a ociosidade desses imóveis frente ao déficit habitacional de Recife com o objetivo de avaliar a importância do cumprimento da Função Social da Propriedade para uma mudança de paradigma no bairro de Santo Antônio. A construção dessa análise é feita a partir da compreensão do direito à cidade e direito à moradia, os quais defendem que não somente o fornecimento à moradia é suficiente, mas sim a garantia de diversos outros direitos. Se fez necessário examinar de forma mais profunda sobre a construção de pensamentos acerca da propriedade privada e a criação da Função Social da Propriedade, com o intuito de compreender o quanto essa construção de teorias ainda permanece influenciando o pensamento atual. A partir do aprofundamento da pesquisa foi possível perceber que além da influência do setor privado na construção das políticas habitacionais, o fato da sociedade civil muitas vezes não compreender acerca da Função Social da Propriedade em sua totalidade, acaba por perpetuar a ideia de que a propriedade privada está acima do bem da coletividade e isso contribui para que os imóveis em áreas centrais continuem ociosos e consequentemente, reduza a possibilidade de uso na política habitacional.