O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA

Abstract

A presente pesquisa retrata basicamente o fenômeno no artigo 59 do código penal, de forma a detalhar de que modo este artigo se apresenta como possibilidade de julgamento por parte do juiz de forma subjetiva, importante ponto pois para todo e qualquer crime se analisará a referida prescrição normativa, quanto ao método pesquisa possui o caminho indutivo e para isso esta pesquisa considerou a evolução histórica do direito tanto jusnaturalista como juspositivista no entanto a evolução histórica conduz a discussão científica para as bases do direito positivo moderno e suas vertentes, o legalismo, normativismo e realismo que explicam as razões da aplicação subjetiva das circunstâncias judiciais subjetivas, quanto obtenção de informações, a pesquisa é realizada por meio de pesquisa bibliográfica.