CONTRATO DE TRABALHO DO MÚSICO: ANÁLISE DE UMA FREQUÊNCIA MÍNIMA DE DIAS POR SEMANA DE TRABALHO ENQUANTO REQUISITO DA HABITUALIDADE

Abstract

O presente estudo é uma abordagem acadêmica, fruto de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legais no que diz respeito à relação de trabalho do músico, tipos de contrato de trabalho a serem escolhidos para formalizar o respectivo vínculo, bem assim a jornada laboral aplicável. Nesse sentido, este estudo busca analisar, dentro da jornada de trabalho, uma frequência mínima de dias por semana enquanto requisito da habitualidade na execução dos serviços, no tocante ao contrato de emprego do músico. Na primeira parte, são apresentados os requisitos inerentes ao músico empregado, autônomo e eventual, conceituando cada tipo e suas características. Na segunda, são abordados os diferentes regimes de jornada de trabalho, inclusive das contratações por hora trabalhada, em que se analisa o regime de tempo integral, parcial e o labor intermitente. Finalmente, na terceira parte, é proposto um projeto de criação normativa para solucionar o imbróglio acerca da habitualidade, definindo os critérios para a caracterização do vínculo empregatício do profissional músico.