A INFLUÊNCIA DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEGURANÇA NACIONAL: O CASO DA OPERAÇÃO ÁGATA

Abstract

O reconhecimento da importância de uma atividade de inteligência acabou se tornando inerente à consolidação de um Estado em formação e é também um mecanismo bastante relevante para os Estados atingirem seus objetivos, tanto no âmbito interno quanto no âmbito externo, garantindo a segurança nacional e a soberania. O primeiro mecanismo de Inteligência do Brasil foi criado em 1956 por Juscelino Kubitscheck. A atividade de Inteligência no Brasil desde então tem passado por várias alterações. Atualmente, o Brasil conta com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), um órgão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), responsável pela coordenação, coleta e análise de informações que possam vir a afetar o ambiente estratégico do Estado, além de filtrar as informações necessárias ao auxílio dos tomadores de decisão durante processos decisórios. A função das organizações que fazem parte do sistema de Inteligência de um país se resume principalmente na capacidade de análise e coleta de informações que possuem uma alta relevância estratégica para o país. A Abin tem uma imagem denegrida devido às funções opressoras que a atividade de Inteligência exerceu durante o regime militar. A instituição, no entanto, vem tentando desfazer esta imagem. O seu caráter institucional democrático exige uma maior comunicação entre a mesma e a sociedade.Vale ressaltar ainda a necessidade da aplicabilidade do institucionalismo histórico na estrutura do funcionamento das instituições como papel regulador do Estado capazes de assegurar a segurança Estatal, uma vez que propõe que as instituições possuem um papel crucial na regulamentação de um Estado à medida que influenciam a ação dos atores e analisam situações passadas a fim de não permitir que o Estado cometa os mesmos erros. Através do institucionalismo histórico entenderemos o funcionamento da instituição.