A APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO NO ÂMBITO DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS

Abstract

O presente estudo analisa a possibilidade de ser aplicado o instituto da arbitragemnos dissídios individuais do trabalho para a categoria dos bancários. A relevância dapesquisa sustenta-se na ampliação do leque de possibilidades que o trabalhadordispõe para que os seus conflitos laborais sejam solucionados de forma segura ecélere, em virtude, entre outros motivos, do caráter alimentício das verbas trabalhistas.Assim, este trabalho analisa o referido instituto como um método alternativo àmorosidade do Poder Judiciário, elencando os benefícios daquele sobre este último.A metodologia adotada para alcançar os objetivos da pesquisa é descritiva porque fazobservação do que já foi estudado sobre a matéria e qualitativa porque interpreta osfenômenos constatados, construindo as hipóteses após a observação. Constata-se,ao final, que, em razão da posição ocupada por determinadas categorias profissionais,como é o caso da categoria dos bancários que possui efetiva representação sindical,patamar remuneratório diferenciado e elevado grau de escolaridade, o ordenamentojurídico brasileiro deve, ao menos, permitir a utilização da arbitragem nos dissídiosindividuais do trabalho, quando tais trabalhadores forem parte na demanda.