SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: O ABANDONO AFETIVO COMO HIPÓTESE DE DESERDAÇÃO

Authors

  • MARIANA SOBRAL DE SOUZA FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Abstract

Esse trabalho de pesquisa analisa o que se denomina sucessão testamentária, abordando o instituto da deserdação a partir da perspectiva do abandono afetivo, surgindo o seguinte questionamento: teria direito aquele que nunca soube o valor do afeto receber por condição de parentesco e dizeres jurídicos bens do falecido, uma vez que o abandono afetivo não configura hipótese de deserdação? Através do método hipotético dedutivo foi desenvolvido esse estudo na propositura de demonstrar que haja vista tal hipótese não configurar no rol taxativo da deserdação, caberá para tanto que seja feita uma interpretação extensiva, além do rol taxativo da deserdação para envolver o abandono afetivo em tais hipóteses.

Published

2022-04-08

How to Cite

SOUZA, M. S. D. (2022). SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: O ABANDONO AFETIVO COMO HIPÓTESE DE DESERDAÇÃO. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 8(2). Retrieved from https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2216