CRIMES CIBERNÉTICOS: A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO ANONIMATO

Abstract

O presente trabalho acadêmico é um estudo sobre os crimes cibernéticos e apossibilidade da relativização do anonimato. O tema é de grande relevância, umavez que faz parte da nossa realidade, não recebendo, porém, o devido tratamentojurídico-doutrinário. A pesquisa foi baseada em livros, monografias e artigos, muitosfornecidos pela própria Internet. Primeiramente, o estudo abordou a evoluçãohistórica dos crimes cibernéticos, apresentando a mudança de paradigma daevolução da tecnologia a partir da Revolução Industrial até os dias atuais. Sobre osdelitos, o trabalho buscou conceituar e classificá-los demonstrando a suaabrangência. Em seguida, o estudo tratou dos aspectos legais dos delitoseletrônicos, fazendo menção à Convenção de Budapeste, bem como, à Lei nº12.737/12. Por fim, o trabalho tratou da aplicação jurisprudencial e a questão doanonimato, expondo a dificuldade de se comprovar a materialidade e a autoria docrime. Das considerações finais, concluiu-se com a presente pesquisa, que noscasos excepcionais em que se legisla administrativamente para auxiliar na aplicaçãoda lei penal, é possível restringir o alastramento dos crimes cibernéticos.