CRIMES VIRTUAIS: O SEQUESTRO DE DADOS NA DOUTRINA BRASILEIRA

Abstract

Este trabalho tem como objeto os crimes ocorridos no âmbito virtual, focando sua problemática no crime de sequestro de dados, cuja ascensão em número de ocorrências justifica a produção do estudo direcionado de sua estrutura. O problema a ser resolvido em decorrer desta obra: se a legislação brasileira corretamente tipifica o sequestro de dados em sua doutrina; teve como hipótese em favor do não, considerando a escassez de discussão legislativa ou doutrinária sobre o objeto. Para cumprir sua premissa, o trabalho objetivou a compreensão do sequestro de dados em sua interpretação normativa. Se utilizando da abordagem metodológica qualitativa e hipotético-dedutivo, seus objetivos específicos foram fazer o estudo dos crimes virtuais em geral, a análise de legislação pertinente ao tema, e exame, com base neste contexto, do crime de sequestro de dados. Pelo estudo e discussão sobre os crimes virtuais, incluindo crimes comuns e de informática, em especial o crime de sequestro de dados, podemos concluir que esta espécie de crime é demasiadamente precária na legislação e doutrina brasileira para ser de relevância penal. Ademais, seria preciso maior investimento na persecução dos agentes criminais para penalizar esta conduta, considerando a dificuldade das autoridades internacionais de fazer o mesmo. É necessária a criação do tipo específico e dos meios de cooperar com as autoridades de polícia e judiciárias de outros países para superar a barreira extraterritorial que protege o agente que pratica sequestro de dados.