CONCESSÃO DUPLA DE LICENÇA-MATERNIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Abstract

O estudo monográfico diz respeito ao instituto da licença-maternidade e apossibilidade de sua concessão dupla a um casal homoafetivo de mulheres. Essareflexão surgiu a partir de dois casos discutidos judicialmente, no Brasil, em que,ambas as mães, gestante e adotiva, pleiteavam a concessão da licençamaternidade.Nesse contexto, analisar-se-á as consequências de tais decisões, umavez que o ordenamento jurídico brasileiro apenas concede referida licença a apenasum dos requerentes, com base nas hipóteses da CLT. Entretanto, pelo fato de nãoexistir no ordenamento jurídico brasileiro, lei alguma que trate da concessão dessalicença para as duas mães, os juízes, por meio dos métodos de integração danorma, acabaram tomando decisões que ferem princípios constitucionais. Paratanto, far-se-á um levantamento histórico do surgimento do Direito do Trabalho,voltado para a questão do labor das mulheres e de como o instituto da licençamaternidadevem evoluindo com o tempo. Outrossim, realizar-se-á um estudo arespeito da evolução do conceito e das novas modalidades de família, admitidaspelo ordenamento jurídico brasileiro, destacando as formas de concessão delicença-maternidade, nesse contexto. Em seguida, será refletido sobre apossibilidade de concessão de licença-maternidade à luz do principio constitucionalda igualdade, bem como dos fundamentos para a concessão de referida licença. E,por último, analisar-se-á precedentes judiciais que comprovarão a controvérsia arespeito deste tema. Por último, serão apresentadas as considerações finais acercada pesquisa.