A AUTONOMIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CONFLITO COM OS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Abstract

Atualmente, intensos debates sobre o limite da liberdade de expressão, opinião e pensamento estão sendo travados. Os meios de comunicação revolucionaram de modo que as pessoas passaram de simplórios receptores de informação à fornecedores de informação, nos levando a questionar como direito visa o limite da autonomia da liberdade de expressão e pensamento na proteção do direito da personalidade? Através do método explicativo argumentativo busca-se identificar os fatores que ocasionaram esse fenômeno, tendo por justificativa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal dobre o discurso de ódio, ressaltando os limites de liberdades de expressão, opinião e pensamento, e refletindo sobre a necessidade de diferenciar a tolerância do descenso, a examinar a impossibilidade de tolerar a intolerância. Diante disso o presente trabalho tem por objetivo demonstrar que por mais tênue que seja há um paradigma para a resolução deste conflito entre a liberdade de expressão e o direito da personalidade, trazendo uma caracterização do que seria liberdade de expressão e o direito a personalidade do indivíduo, também analisaremos o conceito de discriminação e demonstraremos como o nosso ordenamento tenta evitar essa prática e por fim demonstraremos o fenômeno epistemológico jurídico, sob uma ótica inter-relacionada com a ideia de “minoria e maioria”, constituindo um paradigma do limite da autonomia da liberdade de expressão em detrimento do direito da personalidade.