BLINDAGEM E ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GRUPOS ECONÔMICOS NO CONTEXTO DA ECONOMIA DE MERCADO

Abstract

O presente trabalho propõe-se a esquadrinhar o atual estágio da responsabilidade civil dos Grupos econômicos no contexto da economia de mercado. Assim, com a característica da complexidade que marca o atual momento da sociedade moderna, a investigação da natureza das obrigações dessas entidades, organizadas de maneira sofisticada e por vezes também complexa, ganha cada vez mais relevo. Dessa sorte, é preciso indagar se as obrigações decorrentes da responsabilidade civil das empresas dos Grupos empresários são solidárias, observando, para tanto, se a solidariedade enquanto categoria jurídica é aplicável aos liames obrigacionais, simplesmente por existir, em um dos polos da relação jurídica, um Grupo empresarial. Portanto, investiga-se, durante o presente trabalho, os atos complexos que emanam dessas entidades, que cada vez mais assumem uma configuração sofisticada. Abordou-se, por meio da metodologia qualitativa, a investigação da natureza das obrigações empresariais, restando concluída a não incidência automática da solidariedade nas hipóteses de blindagem patrimonial, uma vez que, como regra, cada empresa deve responder pelas suas obrigações jurídicas, salvo nas hipóteses de esvaziamento patrimonial, nas quais o devedor pode ser chamado ao processo para responder pela dívida da empresa esvaziada