“ADOÇÃO” INVERSA: A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA ESPÉCIE DE FILIAÇÃO

Abstract

O direito à convivência familiar é um direito fundamental que deve ser garantido e oferecido a todos sem discriminação, é dever do Estado e da sociedade respeitar e proteger tal direito. Com a evolução da sociedade o Direito de Família também passou por diversas modificações a fim de acompanhar o desenvolvimento social, porém devido à quantidade de demandas que surgiram com o passar do tempo, algumas lacunas sobrevieram e até o momento atual não foram supridas. Uma das consequências do progresso da sociedade foi o estabelecimento de novas configurações de família, possibilitando sua constituição a partir de formas diferentes, distanciando-se do modelo tradicional com aspecto patriarcal e dirigido à existência e sucessão direcionado à felicidade do indivíduo e baseado no princípio da afetividade e bem-estar dos indivíduos. O direito à convivência familiar do idoso é tratado de maneira superficial no sistema jurídico, ensejando no silêncio quanto à possibilidade de colocação do idoso em família substituta a partir da adoção por pessoa jovem. A discussão objetiva suprir a lacuna existente na legislação quanto à possibilidade de adoção do idoso, protegendo, desse modo, o direito à convivência familiar. Para isso foram analisados conceitos referentes ao Direito de Família e o caso prático de Dona Cota. A metodologia utilizada para realização do trabalho foi a qualitativa pelo método hipotético dedutivo, direcionando conceitos gerais do Direito de Família à uma discussão particular, no tipo explicativo. A partir das análises feitas na pesquisa percebeu-se que, o silêncio do legislador prejudica o respeito do direito do idoso à convivência familiar e que devido ao desenvolvimento da sociedade e do Direito de Família é possível a adoção do idoso com base no Princípio da Afetividade, ensejando a necessidade de regras específicas para tanto.