A DIFICULDADE DE REALIZAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA DOS AGENTES QUE ATUAM NO AMBIENTE DA MODA

Abstract

A presente pesquisa visou o estudo sobre a dificuldade da realização da tutela jurídica dos agentes que atuam no ambiente da moda ante a vasta quantidade de mecanismos de proteção a favor dos mesmos, tendo como hipótese inicial a informalidade eivada em todos as etapas de produção da moda. Para tanto, foi utilizado o método exploratório através de uma abordagem descritiva-qualitativa. Assim, a pesquisa partiu do estudo do contexto histórico em que a moda se desenvolveu, salientando como as transformações sociais e mercadológicas influenciaram para sua estruturação informal atual; Posteriormente foi apresentado o Fashion Law (Direito da Moda), bem como seus mecanismos legais de proteção, ressaltando suas importâncias para a tutela dos agentes atuantes no setor; Por fim, foi realizada uma análise da relevante informalidade contemporânea no mercado e da sua influência para a mitigação do acesso à justiça. Ressalta-se que a importância do presente estudo reside na relevância de um olhar atento para a problemática que atinge tanto os agentes que atuam diretamente no mercado fashion, quanto o Estado.