CONTRATOS DE CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CANCELAMENTO EM FUNÇÃO DOS TERMOS DE CONTRATAÇÃO

Abstract

O presente estudo pretende analisar os contratos de bens e serviços e o cancelamento em função dos termos de contratação. O objetivo geral é entender o motivo de tamanha demanda nas relações de consumo com problemas no cancelamento ou resolução em seus contratos de, acabando por ter que recorrer ao poder judiciário por não conseguirem acordos amigáveis. O tipo de pesquisa de natureza descritiva e bibliográficas e o autor que teve principal destaque foi o Flávio Tartuce. Diante do estudo foi analisado os principais conceitos para que se entenda um pouco do básico para assim perceber quando se está acobertados pela legislação para ajuizar uma possível demanda, os princípios que tem ligação direta ou indiretamente, mas que estão bem próximos ao Direito do Consumidor e para melhor exemplificar foi optado pelo estudo de alguns casos reais de pessoas que tiveram a dificuldade de rescindir dos seus contratos de bens e serviços, dessa forma foi possível perceber três principais aspectos da dificuldade de cancelamento dos contratos de forma unilateral pelo consumidor. O não conhecimento dos termos dos contratos de bens e serviços, a falta de leitura e a não antecipação do custo do contrato do consumidor no momento da assinatura foram citados como principais problemas relacionados a relação consumerista