A TEORIA DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DO BRASIL

Abstract

O presente trabalho faz uma análise da teoria do crime, passando pelos três pilares que a constrói: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Uma vez que a tipicidade e a ilicitude são julgamentos impróprios do comportamento do agente, a culpabilidade é um julgamento de desaprovação de um agente. O mote do nosso trabalho é a causa supralegal de exclusão da culpabilidade, a teoria da inexigibilidade de conduta diversa. Conheceremos desde o nascimento da Teoria da Inexigibilidade de conduta diversa com Frank na Alemanha, em 1897, até as concordâncias e discordâncias dos doutrinadores da atualidade. O principal objetivo desse estudo é constatar a aplicação da excludente culpabilidade nos Tribunais Regionais Federais do Brasil. Sendo assim, identifica-se a dificuldade quanto a aplicação da excludente de culpa nos tipos presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, relatar quais crimes existem tentativas de aplicação e quais argumentações dos magistrados para aceitarem ou não a exclusão da culpa do agente.