CONFRONTO ENTRE NOME EMPRESARIAL E MARCA: O QUE DEVE PREVALECER

Abstract

De modo geral, o nome empresarial e a marca são duas formas de identificação do negócio empresarial, contudo são diferentes é por isso ocorre conflitos em relação aos registros e suas proteções. Nome empresarial é a forma a qual o empresário ou a sociedade empresarial são conhecidos é adotado para exercício da atividade empresarial, a Junta Comercial é o lugar onde deve ser feito seu registro o qual assegura o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo estado. Dessa maneira, nome empresarial e marca são conceituada e possuem formas de registo diferentes, além de serem identificações de uma empresa ou sociedade empresarial, todavia podem causar muitos conflitos por causa disso, visto que uma marca pode ter vários nomes empresariais de acordo com cada estada federativo. Esse antagonismo faz com que o judiciário se envolva atuando em cada causa específica de acordo com seu entendimento nas leis e jurisprudência vigentes, contudo não podendo resolver de uma forma erga omnes, visto que ocorre uma ausência normativa que regule essas distinções. Isto posto, este trabalho é um ensaio de cunho bibliográfico, que se propõe a análise as leis e jurisprudência para verificar quais os critérios usados pelos juízes para resolver a distinção entre nome empresarial e marca e assim chegar a uma possível solução que possa ser adotada por todo judiciário. Ademais, efetuar uma análise nas decisões judiciais mais relevantes sobre nome empresarial e marca as quais devem ser seguidas como padrão e por fim demonstrar quais os critérios mais usados nas decisões judiciais e identificar os motivos pelos quais devem ser seguido