A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN: um possível meio de prova no Processo Civil

Abstract

Os avanços tecnológicos inerentes ao desenvolvimento da sociedade têm relevância no âmbito jurídico. As expectativas geradas em razão das inovações tecnológicas tornam explícita a necessidade que o Direito tem de adequar-se a elas, sob pena de tornar-se obsoleto. O presente trabalho busca analisar a viabilidade da utilização da tecnologia Blockchain como um meio de prova no processo civil. Trabalha-se com a hipótese de que a utilização da tecnologia Blockchain como um meio de prova no processo civil não é apenas admissível, como também se faz necessária. Dentre os resultados obtidos, pontua-se que a admissão da referida tecnologia encontra fundamento para tanto na atipicidade dos meios de prova, prevista no Código de Processo Civil, e no direito fundamental à prova, com previsão constitucional. Tal possibilidade de admissão já refere-se a uma realidade em âmbito internacional, possuindo grande potencialidade de consolidar-se também na prática jurídica brasileira, ante a confiabilidade gerada pela Blockchain, o que garante a comprovação de sua autenticidade e integridade