OS LIMITES E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM PERNAMBUCO

Abstract

Esse trabalho versa sobre os limites e os desafios da implementação da Justiça Restaurativa em Pernambuco. Esse tema ganha relevo atualmente pelos desafios enfrentados pelo sistema penal punitivo-retributivo que é aplicado atualmente, sendo um modelo utilizado nacionalmente, dos quais se destacam a superlotação carcerária e a impossibilidade de um processo humanizado, onde o objetivo não é apenas a defesa dos bens jurídicos, nem a punição, mas a real ressocialização do ofensor, junto a sociedade. Esta pesquisa foi norteada pela seguinte questão: Diante do sistema penal punitivo-retributivo de Pernambuco, é possível a aplicação da Justiça Restaurativa como solução para os conflitos penais? Para responder essa pergunta, será utilizada uma metodologia dedutiva em base da revisão bibliográfica a partir de pesquisa na Biblioteca Eletrônica do IBCCRIM, com o termo “Justiça Restaurativa”, e de conversas informais feitas com membros ativos da Justiça Restaurativa em Pernambuco, Bruno Arrais e Eduardo Paysan, com o intuito de esclarecer o campo prático atual. Primeiro, objetivou-se apresentar a construção da Justiça Restaurativa como modelo de conflitos penais, analisando o desenvolvimento histórico e conceitual do termo. Em seguida, analisar o atual cenário brasileiro em relação a Justiça Restaurativa, através da normatização que norteou sua formatação e os projetos pioneiros nacionais. Por fim, analisar a justiça restaurativa como modelo de gerenciamento de conflitos penais em Pernambuco, a partir dos projetos de Justiça Restaurativa que existem nessa localidade. Ao fim desse estudo, conclui-se que, diante da cultura punitiva-retributiva de Recife, onde a sociedade também faz parte da mesma, visando a pena como uma forma de resolução de problemas, a Justiça Restaurativa, mesmo com resultados promissores onde foi aplicada, ainda não encontra espaço jurídico suficiente para se tornar uma solução para os conflitos penais