DIREITO À VIDA E ABORTAMENTO: um debate apartir da ADPF nº 442

Abstract

A pesquisa objetiva trazer o momento inicial da vida humana, ponto fundamental para que então o ato de interromper a gravidez antes do nascimento do feto possa ser tratado como um ilícito penal desde os primeiros sinais da vida. Objetiva-se retratar as interpretações dadas à lei, seja pela doutrina ou jurisprudência, no que se refere à proteção da vida humana desde o seu início, dissecando o tipo penal intitulado aborto; mostrando posições feministas contrárias ao aborto e posições favoráveis, como também a criminologia feminina e o garantismo penal. Faz-se ainda, de forma breve, uma análise sobre a ADPF nº 442. Traz-se também à baila a postura ativista do Supremo Tribunal Federal na apreciação da questão relativa à descriminalização do aborto.. Em uma dimensão alargada, examina-se o conceito de ativismo judicial, sua diferenciação da judicialização da política, sua evolução histórica e sua prática face aos princípios da separação de poderes em um Estado Democrático de Direito