ANÁLISE DA EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA NA INTERNET ENQUANTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AS IMPLICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.718/2018

Abstract

Novas tecnologias trazidas junto à sociedade da informação trouxeram diversas transformações e benefícios ao cotidiano, visto que o acesso à internet e às redes sociais perpassa por um crescimento exponencial. Todavia, junto a tamanho avanço, as prática delituosas também tomaram novos moldes. A exposição pornográfica não consentida, se apresenta como um fenômeno complexo e recorrente nas relações humanas mantidas na vigência da cibercultura. Considerando que, no âmbito acadêmico jurídico temáticas que envolvam a sexualidade feminina ainda é pouco aprofundado, o objeto de estudo revela uma natureza jurídica clara de gênero. Com a promulgação da Lei nº 13.718/2018, que inseriu o art. 218-C ao Código Penal, tipificando a exposição pornográfica não consentida. A partir dessas considerações, vem a presente pesquisa problematizar: o tipo penal disposto no art. 218-C ao Código Penal foi adequadamente construído de maneira a reprimir satisfatoriamente a prática da exposição pornográfica não consentida? Para tanto, o presente estudo teve por objetivo discutir a exposição pornográfica não consentida enquanto violência de gênero e os reflexos observado a partir da novel lei, através da análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça. No mais, a pesquisa utiliza a metodologia de pesquisa indiciária, bem como, análise de dados expressos pela SaferNet Brasil, além da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, a pesquisa busca responder a pergunta a que se propôs, observando que, o novo tipo penal pode ser um avanço na luta contra os crimes baseados no gênero