MULHERES E CRIMINALIDADE: PERCURSO HISTÓRICO DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO DIANTE DA CONDUTA DELITIVA DO TRÁFICO DE DROGAS

Abstract

O presente trabalho abordou o gênero como um fator de influência na formação do juízo de valor diante da conduta delitiva do tráfico de drogas cometido por mulheres. Para tanto, foram analisadas, de maneira não participativa e à título de amostragem, trinta audiências de custódia nas cidades do Recife e Olinda no ano de 2019. O objetivo geral foi o de identificar as violências de gênero, no campo do simbólico, sofridas pelas mulheres em audiências de custódia referentes ao delito de tráfico de drogas. O trabalho utilizou-se dos protocolos da metodologia qualitativa e será realizado através de uma abordagem sócio jurídica, partindo de uma análise da ordem social sob a perspectiva de gênero para a observação da ordem jurídica. As principais autoras utilizadas foram Judith Butler, Tania Navarro Swain, Silvia Federice, Diana Pearce, Vera Regina Pereira de Andrade e Soraia da Rosa Mendes. Os resultados apresentados pela pesquisa nos mostram que as mulheres, principalmente, negras e pobres encontram-se vigiadas por um controle social informal que englobam o ambiente familiar, espaços laborais e de outros convívios sociais. Esse controle reflete, portanto, nas esferas formais que abrangem os sistemas legislativos e judiciais. Nesse sentido, as mulheres que cometem o delito de tráfico de drogas rompem não apenas com os limites penais, mas também com as expectativas comportamentais do seu gênero. Por isso, a partir da análise das audiências, observou-se que, independente das subjetividades das autuadas, as decisões foram, em sua maioria, desfavoráveis à elas e as prisões preventivas foram regra.