A RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE DA REPARAÇÃO CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO

Abstract

Neste trabalho apresenta-se breve evolução histórica de casos sobre o direito ao esquecimento, sua conceituação doutrinária e filosófica sob o prisma de François Ost e Hannah Arendt. Foi trazida à discussão a decisão do Supremo sobre a Lei da Anistia no Brasil e seu reflexo no direito ao esquecimento. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os casos da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog. Mostrou-se que há grande discussão sobre a liberdade de informação e expressão de um lado e do outro, o direito à privacidade. Apresentou-se a ideia da responsabilidade pelo ilícito lucrativo e sua possível aplicabilidade no direito ao esquecimento.