OS REFLEXOS DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO NA FINALIDADE REPRESSIVA DA PENA

Abstract

Em 1797 foi publicada a obra “A Metafísica dos Costumes” que foi escrita por Immanuel Kant, em alemão, tendo como objetivo pesquisar e estabelecer o princípio supremo da moralidade. Kant desenvolveu a Teoria dos Imperativos, no sentido de que todos os imperativos ordenam condutas que tem o objetivo de alcançar algum propósito específico, bem como os imperativos kantianos tem um aspecto central em sua filosofia moral. Os imperativos kantianos são classificados: imperativo categórico e imperativo hipotético. Ambos os imperativos ordenam condutas com o objetivo de alcançar um determinado objetivo, mas que a finalidade de cada um imperativo é distinta. A finalidade do imperativo categórico se caracteriza através da composição de 3 (três) princípios ou fórmulas, enquanto a finalidade do imperativo hipotético subdivide-se em problemático (fins possíveis tratando da habilidade) e o assertórico (fins reais que tratando da prudência). Esse imperativo categórico produz efeitos na finalidade repressiva da pena que advém da Teoria Absoluta da Pena, consistindo em punir o autor do delito de maneira retributiva, diante da relação das ações praticadas pelos seres racionais no nosso cotidiano.