UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE SÓCIO-HISTÓRICA DA FLEXIBILIZAÇÃO JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Abstract

A notável expansão do fenômeno da uberização do trabalho tornou-se tema de discussão e inquietação no meio jurídico. No âmbito do direito do trabalho, em especial, observou-se surgir um discurso voltado à racionalização da autonomia, do empreendedorismo, resultando no combate à subordinação, visto a formação de abismos na força trabalhista. Diante disso, é necessária a discussão e a análise, através da pesquisa científica e da formulação teórica acadêmica, das questões sócio-históricas das relações de emprego e do princípio da proteção diante da realidade de submissão do empregado de maneira incoerente, arrematando na precarização do labor frente às novas tecnologias. Assim, pretendemos, através do escopo teórico, configurar as relações empregatícias em tempos de crise, buscando compreender como a fragmentação da contratualidade, a informalidade, o crescimento do desemprego e outras condições precarizantes levam o trabalhador a aceitar determinada flexibilização que conduz à fragilização dos limites nas normas trabalhistas.