CEGUEIRA DELIBERADA: ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho trata da análise do elemento subjetivo do tipo penal lavagem de dinheiro. Procura consolidar o entendimento de parte da doutrina que recepciona o dolo eventual como elemento possível para a identificação do fato típico. Neste patamar de entendimento, utiliza a Teoria da Cegueira Deliberada como equivalente ao dolo eventual. Durante a pesquisa, descreve as principais características do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica de sua origem e assinalando o tratamento que é dado em alguns países ocidentais, com predominância na Espanha. Faz uma abordagem comparativa entre a primeira lei específica brasileira que trata do tema, com as modificações ocorridas nestes vinte e dois anos. Enumera os bens jurídicos tutelados e esclarece os principais pontos diferenciadores entres os possíveis elementos subjetivos deste tipo penal econômico. Apresenta alguns mecanismos de defesa contra o crime de lavagem de dinheiro e a relação com os elementos identificadores do tipo. Finalmente, traz uma análise da Ação Penal 470 com foco exclusivo sobre a Teoria da Cegueira Deliberada e como a mesma foi empregada nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Conclui pela recepção da Teoria da Cegueira Deliberada como equivalente ao dolo eventual e como suficiente para a penalização do sujeito que dela se utiliza para cometer o crime de lavagem de dinheiro.