A AFETAÇÃO DOS TRANSTORNADOS MENTAIS PELO PAPEL DA CONSCIÊNCIA NO CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O DIREITO PENAL BRASILEIRO E RUSSO

Abstract

O presente trabalho pretende abordar a afetação do tratamento concedido aos transtornados mentais por meio da análise do papel da consciência através de uma retrospectiva histórico-dogmática das doutrinas italiana e alemã que precederam a doutrina brasileira quanto ao tema durante os séculos XIX e XX, bem como uma retrospectiva paralela das doutrinas russas pré e pós revolução de 1917, percorrendo o período do Direito soviético. Essas retrospectivas serão um caminho para se estabelecer uma possível comparação entre os modelos doutrinário e legislativo penais vigentes na atualidade, tanto no Brasil como na Rússia, quanto à abordagem da consciência, conceitos relacionados a ela e repercussão na aplicação de medidas médicas de tratamento (medidas de segurança e medidas médicas coercitivas). Esta pesquisa busca, através da retrospectiva e comparação, uma aproximação de elementos do Direito com elementos das ciências que estudam a mente humana, bem como alcançar uma melhor compreensão do elemento definidor da conduta: a consciência. Por outro lado, abordará diferenças entre os ordenamentos afim de alimentar o debate acerca do tema no contexto brasileiro.