TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: UMA LEITURA DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO PENAL À LUZ DA MATÉRIA DE DESVALOR DA TIPICIDADE

Abstract

A presente dissertação investiga os limites da expansão do direito penal na sociedade contemporânea, e encontra na relação posta entre o bem jurídico e a teoria da imputação objetiva a chave de leitura para a identificação dos limites jurídicos desta expansão. Parte, para tanto, do seguinte questionamento: na contemporaneidade, a criação de risco ao bem jurídico – ou a concretização deste risco – pode ser tida como pressuposto estruturante apto à imputação dos tipos penais? Para responder à referida indagação, este trabalho opera uma análise das transformações sócio históricas, que informam o modelo social contemporâneo de expansão das relações sociais, e como este fenômeno se reflete no âmbito jurídico-penal. Posteriormente, trata da concepção do bem jurídico como parâmetro de aferição legitimidade da intervenção penal, enquanto produto da edificação epistemológica, que concebe a teoria do crime como garantia do indivíduo frente ao arbítrio estatal, para então analisar a teoria da imputação objetiva, que decorre de um processo de normativização típica, questionador da legitimidade de atribuição de um fato, como obra de seu autor, e, para tanto, da confirmação de sua responsabilidade típica. É realizado um estudo sobre a teoria da imputação objetiva e de sua evolução, e apresentada como contraponto à teoria de Roxin, a formulação de Wolfgang Frisch. O instituto do bem jurídico tem papel central neste estudo, sendo por meio dele que se afere a matéria de desvalor tipificada e a confirmação do juízo de tipicidade à luz do caso concreto, o que possibilita a aproximação da dogmática à realidade social.