A FORMULAÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A REINCIDÊNCIA COMO OBSTÁCULO AO SEU RECONHECIMENTO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo estudar o princípio da insignificância por meio de uma investigação que parte do contexto histórico do qual foi originado, além do seu conceito diante da visão doutrinária e jurisprudencial, natureza jurídica e fundamentos de sua sustentação no ordenamento jurídico brasileiro, com o fim de desmistificar os critérios e as possibilidades para sua aplicação; no mais, será analisada a aplicação desse princípio em detrimento da eficácia dos demais princípios norteadores do direito penal. Será verificado também, pela análise dos julgados dos tribunais superiores, a sua compatibilidade com o instituto da reincidência por meio do método hipotético-dedutivo de abordagem, ao se fazer um contraponto entre o direito penal do fato e o direito penal do autor.