A PROBLEMÁTICA DO DIREITO AO REFÚGIO: ESTUDO HISTÓRICO DO FENÔMENO DOS REFUGIADOS À LUZ DO SINTETISMO DE EQUILÍBRIO NORMATIVO DINÂMICO

Abstract

O objetivo desta dissertação é propor uma solução conciliatória para a problemática do direito ao refúgio, realizando um estudo histórico do fenômeno dos refugiados à luz da teoria do Sintetismo de Equilíbrio Normativo Dinâmico [SEND]. O fluxo de refugiados, parte do fenômeno de migração forçada observado em toda a história da humanidade, é formado por indivíduos forçados a deixar seu país de origem, para encontrar abrigo e proteção em outro Estado, quando não podem contar com a proteção do seu. A comunidade internacional só passou a dar tratamento institucionalizado e normativo ao problema após as duas grandes guerras, cujo saldo negativo incluiu grandes massas de indivíduos deslocados e deixados em condições materiais precárias. O conceito de refugiado é determinado a partir dos tratados internacionais que regulam a matéria, e é importante para a fixação de critérios de reconhecimento do status de refugiado, que define quem pode ser titular dos direitos próprios do instituto, sendo o principal deles o non-refoulement, ou a proibição de expulsão a territórios em que a vida ou a liberdade do indivíduo seja ameaçada. A problemática chega aos dias atuais, com o fenômeno dos refugiados no continente europeu que vive o maior fluxo migratório do pós-segunda guerra com milhares de refugiados oriundos de conflitos internos de seus países de origem e imigrantes que fogem de condições de pobreza extrema. A proteção do refugiado, entretanto, está sujeita às flutuações da política migratória dos Estados. Alguns se inclinam à negação do direito ao refúgio dentro da perspectiva da Escola do Realismo, na qual o poder é exercido na defesa dos interesses de manutenção da segurança e da prevalência da soberania. De outra banda, a concessão do direito ao refúgio é vista sob a perspectiva da proteção e da solidariedade, fundamentos da Escola do Liberalismo. A proposta de solução conciliatória para superação da dicotomia realismo versus liberalismo é construída através da utilização do Sintetismo de Equilíbrio Normativo Dinâmico [SEND], forma de investigação de fenômenos complexos desenvolvida pelo Professor Doutor Thales Castro.